Política de Privacidade
da 89br

A 89br tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e detalhada, quais dados pessoais coletamos, com qual finalidade os tratamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular de dados — tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma 89br, você concorda com as práticas descritas neste documento. Caso não concorde com qualquer ponto, solicitamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato com nosso DPO.

A 89br, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 89br.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços, conforme definição estabelecida no art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para fins desta Política, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD);
• Dados Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos (art. 5º, II, LGPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão (art. 5º, X, LGPD);
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD);
• DPO (Encarregado de Dados): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (art. 5º, VIII, LGPD).

A 89br coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as respectivas origens:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela plataforma 89br, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de comportamento:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login/logout, duração da sessão;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop), sistema operacional, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados do navegador: tipo e versão do navegador, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada (derivada do IP) para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo gasto em cada seção, cliques, buscas realizadas na plataforma;
• Dados de cookies: identificadores de sessão, preferências de idioma e configurações de conta (veja a Seção 6 para mais detalhes).

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais seus provenientes de terceiros, incluindo:

• Processadores de pagamento: confirmações de transações do Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e bancos parceiros;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços especializados em validação de CPF e documentos;
• Provedores de análise de risco: sistemas de detecção de fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT).

A 89br utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, respeitando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento do seu cadastro na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, liquidação de ganhos e gestão de bônus;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques, emissão de comprovantes e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, validação de CPF e prevenção de fraudes;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção e prevenção de acesso não autorizado, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações, solicitações e disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas com o seu consentimento expresso;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento agregado e anonimizado para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89br está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

A 89br não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e apenas nas situações abaixo:

5.1 Parceiros de Operação

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e bancos parceiros — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros — recebem apenas identificadores técnicos anônimos necessários para a operação dos jogos, sem acesso a dados pessoais identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de CPF e autenticidade de documentos;
• Provedores de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraudes e análise de risco.

5.2 Obrigações Legais

A 89br poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais e órgãos reguladores quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo:

• COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras (relatórios de transações suspeitas);
• Receita Federal do Brasil (obrigações fiscais e tributárias);
• SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (conformidade regulatória do setor);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (fiscalização e cumprimento da LGPD);
• Poder Judiciário (cumprimento de ordens judiciais e decisões de tribunais).

5.3 Garantias Contratuais com Terceiros

Todos os parceiros e fornecedores que tratam dados pessoais em nome da 89br estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD, garantindo que os dados sejam tratados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade que aplicamos internamente.

A plataforma 89br utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto dos serviços e analisar o desempenho da plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de cookies que utilizamos:

6.1 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar, desativar ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da plataforma, como o processo de login e manutenção de sessão.

A maioria dos navegadores modernos permite o gerenciamento de cookies em Configurações > Privacidade e Segurança > Cookies. Consulte o menu de ajuda do seu navegador para instruções específicas.

A 89br mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e pelo período de até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência regulatória do setor de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Documentos KYC (RG, CPF, CNH, comprovante de residência): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação, conforme exigência do COAF e legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme obrigação fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (consentimento e comunicações): até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo mais base legal para o tratamento, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

A 89br adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança incluem:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security), garantindo que seus dados não possam ser interceptados;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para sua conta, recomendamos fortemente a ativação;
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS): monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por equipes externas especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança regulares armazenadas em ambientes fisicamente separados.

8.2 Medidas Administrativas

• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamento periódico de todos os colaboradores em segurança da informação e proteção de dados;
• Acordos de confidencialidade (NDAs) assinados por todos os colaboradores e prestadores de serviços;
• Política interna de segurança da informação revisada anualmente.

8.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 89br notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro do prazo de 72 horas após a confirmação do incidente, conforme determina o art. 48 da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 89br. Conheça cada um deles:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte ao cliente: chat ao vivo disponível 24h/7d na plataforma
• WhatsApp: disponível no horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Respondemos às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao solicitante. Podemos solicitar a verificação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir a segurança dos dados.

Caso você entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site oficial gov.br/anpd.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, sistemas de detecção de fraudes e provedores de jogos —, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 89br garante que tais transferências respeitem os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão: contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Países com proteção adequada: quando possível, priorizamos parceiros localizados em países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção;
• Políticas corporativas globais: grupos empresariais com políticas internas de proteção de dados reconhecidas e auditadas;
• Consentimento específico: em situações não cobertas pelas hipóteses acima, solicitaremos seu consentimento explícito antes de realizar a transferência.

A plataforma 89br é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma é expressamente proibido para essa faixa etária.

Caso seja identificado que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, a 89br tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão permanente de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Estorno de eventuais depósitos realizados, sujeito à verificação de origem dos fundos.

Pais, mães ou responsáveis legais que suspeitem que um menor de 18 anos tenha se cadastrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

A 89br reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas determinações da ANPD ou melhorias em nossos processos internos.

Quando realizarmos alterações relevantes que afetem seus direitos como titular de dados, você será notificado por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta 89br;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma, exibido por pelo menos 30 dias;
• Notificação dentro da plataforma no próximo acesso após a publicação da nova versão.

A data da última atualização estará sempre visível no topo desta página e no índice lateral. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

A 89br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD, conforme exige o art. 41 da LGPD.

O DPO é o ponto de contato para:

• Exercício de direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento de dados da 89br;
• Reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Solicitações de informação sobre compartilhamento ou transferência internacional de dados.